A Emenda dos Royalties e o Circo

Lamento que tenhamos chegado ao absurdo de decretar ponto facultativo no estado e nas prefeituras para que funcionários, de carreira ou não, bem como contratados, e, claro, cidadãos inconformados, tivessem que ocupar as ruas do Centro da cidade, para um showmício - mais show que "mício" - em defesa do que é do Rio de Janeiro. Isto deve-se, assim vejo, ao fato de não termos governo Central e estadual, nem representantes na Câmara Federal suficientemente qualificados para ocuparem os espaços públicos que ocupam. Culpa nossa? Claro! Vejamos: o governador alardeia - e até se gaba - de ter com o presidente Lula e a ministra Dilma íntima afinidade e estreita parceria institucional. Pois bem, por que não os alertou sobre a aberração da emenda Ibsen e suas nefastas consequências, não só para o RJ e ES, mas para a Federação? O presidente, afinal, tem o dever de resguardar a harmonia federativa. Estaria o governador de ressaca do Carnaval ou ainda encantado com a sua Paris? E a inércia da bancada fluminense na Câmara? Como permite que tramite normalmente uma proposição que inviabilisa economicamente o estado do Rio de Janeiro? Deveriam estes usar de todas as prerrogativas da bancada. Permitir que a matéria fosse à CCJ é prova da inércia dos representes nossos, e deixar que fosse aprovada é prova de total descaso. Pois bem, depois de aprovada naquela Comissão, deveriam os deputados requerer na Justiça sua inconstitucionalidade. Nenhum o fez! Posteriormente a matéria entra em pauta quase imediatamente. Metaforicamente: a avenida estava descongestionada. Deveriam usar dos expedientes regimentais para obstrução das matérias em trâmite antes que chegasse a votação da descabida emenda para, no mínimo, adiá-la com pedidos de verificação para contagem de quorum e voto nominal, o que, fatalmente, faria cair as sessões, pois tão ausentes quanto os nossos, são os outros, além do que, as matérias são aprovadas por acordo de lideranças, não necessitando estarem presentes grande número de parlamentares. Como demonstro, o presidente, o governador e a bancada federal fluminense não tomaram qualquer atitude para impedir o facílimo trâmite e a tranquila aprovação da emenda Ibsen. Agora, um showzinho cai bem. E, quem sabe, estes inertes e irresponsáveis não saem bem na foto? Talvez virem heróis! Agora é a vez do Senado se posicionar, e não espero que derrube a emenda por ser esta Assembléia a representação dos Estados-membros, sempre ávidos por recursos, restando quase impossível que seus representantes votem de forma antagônica aos deputados. Enfim restará ao Supremo Tribunal Federal, que não terá como fechar os olhos ao § 1º do Art. 20 da Constituição, por fim a tamanha insanidade legislativa e perigoso embate federativo. Tivemos, cariocas e fluminenses, a maior derrota e humilhação políticas de todos os tempos, fruto da incapacidade do nosso governador e representantes no legislativo federal. A vitória virá pelo Judiciário, portanto, é dever cívico banir da vida pública aqueles que contribuiram com suas covardes omissões para esta desconfortável situação em que se encontra o estado do Rio de Janeiro.