quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

O Samba do Supremo Doido!

Com a renúncia do Deputado Federal Natan Donadon (PMDB-RO), o Presidente da Câmara dos Deputados convoca para tomar posse - conforme a Constituição, o Código Eleitoral e o Regimento Interno desta Casa Legislativa - o 1º suplente da Coligação “Rondônia Mais Humana" formada por PP, PMDB, PHS, PMN, PSDB e PT do B, Agnaldo Muniz - então filiado ao PP. Ato perfeito, uma vez que segue lista formada e fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado de Rondônia.

Ocorre que a Comissão Executiva do Diretório Nacional do PMDB houve por bem impugnar o ato de posse através de Mandado de Segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de que Muniz já não pertence ao partido membro da Coligação na época da eleição (é agora filiado ao PSC), e reivindica a vaga originada pela renúncia para o PMDB.

O que seria razoável fazer se o suplente já não mais pertencia ao Partido membro daquela Coligação? Qualquer interessado deveria requerer ao TRE - com cautelar - aquela cadeira vaga, provocando ação de Infidelidade Partidária em face de Muniz. Sem medo de errar, afirmo que seria acatado o pleito. Mas isso não foi feito. O PMDB, através do MS 29.988/STF, requereu a vaga para si, ignorando e desprestigiando a lista de eleitos e suplentes do TRE-RO, resultante das eleições.

Aqui começa o Samba do Supremo Doido!

Com os votos do Relator Gilmar Mendes, dos Ministros Marco Aurélio, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa e do Presidente, a decisão concedendo a ordem liminar ao partido postulante, inaugura nova forma de preenchimento de vagas nos legislativos. Prevaleceu a tese (oriunda de decisão sobre Infidelidade Partidária, diga-se) “O mandato pertence ao Partido”.

Ora, essa tese só pode ser verdadeira se o Partido concorre sozinho, avulso; se de seu desempenho solitário nas urnas, elege seus representantes. Se há coligação, por óbvio, todos os Partidos concorrem para a formação da bancada através da soma de todos os votos dados a cada candidato desta - o quociente - que determinará o número de cadeiras conquistadas. Entendo que a correta tese seria: “O mandato pertence ao Partido Político, sempre, observando-se em caso de Coligação Partidária, a lista do respectivo Tribunal Eleitoral”.

A maioria formada (vencidos os Ministros Dias Toffoli, Levandowsky e Ayres Britto) entendeu que os votos dados à Coligação não devem ser observados em caso de vacância; que a ordem de votação apurada não tem valor; que o menos votado deve assumir, ao invés do mais votado. Um absurdo intelectual. Um absurdo legal.

Alegou ainda a maioria que a Coligação se finda após o pleito eleitoral. Verdade que não sustenta a decisão, pois os efeitos deste obtidos por aquela só se findam com os mandatos, com a legislatura.

Por fim, tornaram a instituição Coligação Partidária doravante depreciada, desprestigiada. Rasgaram a lei que assegura a ela “os direitos que a lei confere aos Partidos Políticos no que se refere ao processo eleitoral”, ou seja, a equiparação. Tudo isso em nome de uma tese equivocada, levada ao extremo. Por vaidosa convicção de manter uma jurisprudência, decidiram os Ministros por um enorme absurdo jurídico.

Uma decisão que, seguramente, subscreveria Stanislaw Ponte Preta.

Assista ao julgamento em http://www.youtube.com/watch?v=kxFK4FA_fmk

sábado, 25 de dezembro de 2010

Homilia - Papa Bento XVI - Natal 2010


Amados irmãos e irmãs!

“Tu és meu filho, Eu hoje te gerei” – com estas palavras do Salmo segundo, a Igreja dá início à liturgia da Noite Santa. Ela sabe que esta frase pertencia, originariamente, ao rito da coroação do rei de Israel. O rei, que por si só é um ser humano como os outros homens, torna-se “filho de Deus” por meio do chamamento e entronização na sua função: trata-se de uma espécie de adoção por parte de Deus, uma ata da decisão, pela qual Ele concede a este homem uma nova existência, atraindo-o para o seu próprio ser. De modo ainda mais claro, a leitura tirada do profeta Isaías, que acabamos de ouvir, apresenta o mesmo processo numa situação de tribulação e ameaça para Israel: “Um menino nasceu para nós, um filho nos foi concedido. Tem o poder sobre os ombros” (9, 5). A entronização na função régia é como um novo nascimento. E, precisamente como recém-nascido por decisão pessoal de Deus, como menino proveniente de Deus, o rei constitui uma esperança. O futuro assenta sobre os seus ombros. É o detentor da promessa de paz. Na noite de Belém, esta palavra profética realizou-se de um modo que, no tempo de Isaías, teria ainda sido inimaginável. Sim, agora Aquele sobre cujos ombros está o poder é verdadeiramente um menino. N’Ele aparece a nova realeza que Deus institui no mundo. Este menino nasceu verdadeiramente de Deus. É a Palavra eterna de Deus, que une mutuamente humanidade e divindade. Para este menino, são válidos os títulos de dignidade que lhe atribui o cântico de coroação de Isaías: Conselheiro admirável, Deus forte, Pai para sempre, Príncipe da paz (9, 5). Sim, este rei não precisa de conselheiros pertencentes aos sábios do mundo. Em Si mesmo traz a sapiência e o conselho de Deus. Precisamente na fragilidade de menino que é, Ele é o Deus forte e assim nos mostra, face aos pretensiosos poderes do mundo, a fortaleza própria de Deus.

Na verdade, as palavras do rito da coroação em Israel não passavam de palavras rituais de esperança, que de longe previam um futuro que haveria de ser dado por Deus. Nenhum dos reis, assim homenageados, correspondia à sublimidade de tais palavras. Neles, todas as expressões sobre a filiação de Deus, sobre a entronização na herança dos povos, sobre o domínio das terras distantes (Sal 2, 8) permaneciam apenas presságio de um futuro – como se fossem painéis sinalizadores da esperança, indicações apontando para um futuro que então era ainda inconcebível. Assim o cumprimento da palavra, que tem início na noite de Belém, é ao mesmo tempo imensamente maior e – do ponto de vista do mundo – mais humilde do que a palavra profética deixava intuir. É maior, porque este menino é verdadeiramente Filho de Deus, é verdadeiramente «Deus de Deus, Luz da Luz, gerado, não criado, consubstancial ao Pai». Fica superada a distância infinita entre Deus e o homem. Deus não Se limitou a inclinar o olhar para baixo, como dizem os Salmos; Ele “desceu” verdadeiramente, entrou no mundo, tornou-Se um de nós para nos atrair a todos para Si. Este menino é verdadeiramente o Emanuel, o Deus-connosco. O seu reino estende-se verdadeiramente até aos confins da terra. Na imensidão universal da Sagrada Eucaristia, Ele verdadeiramente instituiu ilhas de paz. Em todo o lado onde ela é celebrada, temos uma ilha de paz, daquela paz que é própria de Deus. Este menino acendeu, nos homens, a luz da bondade e deu-lhes a força para resistir à tirania do poder. Em cada geração, Ele constrói o seu reino a partir de dentro, a partir do coração. Mas é verdade também que “o bastão do opressor” não foi quebrado. Também hoje marcha o calçado ruidoso dos soldados e temos ainda incessantemente a “veste manchada de sangue” (Is 9, 3-4). Assim faz parte desta noite o júbilo pela proximidade de Deus. Damos graças porque Deus, como menino, Se confia às nossas mãos, por assim dizer mendiga o nosso amor, infunde a sua paz no nosso coração. Mas este júbilo é também uma prece: Senhor, realizai totalmente a vossa promessa. Quebrai o bastão dos opressores. Queimai o calçado ruidoso. Fazei com que o tempo das vestes manchadas de sangue acabe. Realizai a promessa de “uma paz sem fim” (Is 9, 6). Nós Vos agradecemos pela vossa bondade, mas pedimos-Vos também: mostrai a vossa força. Instituí no mundo o domínio da vossa verdade, do vosso amor – o “reino da justiça, do amor e da paz”.

“Maria deu à luz o seu filho primogênito” (Lc 2, 7). Com esta frase, São Lucas narra, de modo absolutamente sóbrio, o grande acontecimento que as palavras proféticas, na história de Israel, tinham com antecedência vislumbrado. Lucas designa o menino como “primogênito”. Na linguagem que se foi formando na Sagrada Escritura da Antiga Aliança, “primogênito” não significa o primeiro de uma série de outros filhos. A palavra “primogênito” é um título de honra, independentemente do fato se depois se seguem outros irmãos e irmãs ou não. Assim, no Livro do Êxodo, Israel é chamado por Deus “o meu filho primogênito” (Ex 4, 22), exprimindo-se deste modo a sua eleição, a sua dignidade única, o particular amor de Deus Pai. A Igreja nascente sabia que esta palavra ganhara uma nova profundidade em Jesus; que n’Ele estão compendiadas as promessas feitas a Israel. Assim a Carta aos Hebreus chama Jesus “o primogênito” simplesmente para O qualificar, depois das preparações no Antigo Testamento, como o Filho que Deus manda ao mundo (cf. Heb 1, 5-7). O primogênito pertence de maneira especial a Deus, e por isso – como sucede em muitas religiões – devia ser entregue de modo particular a Deus e resgatado com um sacrifício de substituição, como São Lucas narra no episódio da apresentação de Jesus no templo. O primogênito pertence a Deus de modo particular, é por assim dizer destinado ao sacrifício. No sacrifício de Jesus na cruz, realiza-se de uma forma única o destino do primogênito. Em Si mesmo, Jesus oferece a humanidade a Deus, unindo o homem e Deus de uma maneira tal que Deus seja tudo em todos. Paulo, nas Cartas aos Colossenses e aos Efésios, ampliou e aprofundou a ideia de Jesus como primogênito: Jesus – dizem-nos as referidas Cartas – é o primogênito da criação, o verdadeiro arquétipo segundo o qual Deus formou a criatura-homem. O homem pode ser imagem de Deus, porque Jesus é Deus e Homem, a verdadeira imagem de Deus e do homem. Ele é o primogênito dos mortos: dizem-nos ainda aquelas Cartas. Na Ressurreição, atravessou o muro da morte por todos nós. Abriu ao homem a dimensão da vida eterna na comunhão com Deus. Por fim, é-nos dito: Ele é o primogênito de muitos irmãos. Sim, agora Ele também é o primeiro duma série de irmãos, isto é, o primeiro que inaugura para nós a vida em comunhão com Deus. Cria a verdadeira fraternidade: não a fraternidade, deturpada pelo pecado, de Caim e Abel, de Rômulo e Remo, mas a fraternidade nova na qual somos a própria família de Deus. Esta nova família de Deus começa no momento em que Maria envolve o «primogênito» em faixas e O reclina na manjedoura. Supliquemos-Lhe: Senhor Jesus, Vós que quisestes nascer como o primeiro de muitos irmãos, dai-nos a verdadeira fraternidade. Ajudai-nos a tornarmo-nos semelhantes a Vós. Ajudai-nos a reconhecer no outro que tem necessidade de mim, naqueles que sofrem ou estão abandonados, em todos os homens, o vosso rosto, e a viver, juntamente convosco, como irmãos e irmãs para nos tornarmos uma família, a vossa família.

No fim, o Evangelho de Natal narra-nos que uma multidão de anjos do exército celeste louvava a Deus e dizia: “Glória a Deus nas alturas, e paz na terra aos homens que Ele ama” (Lc 2, 14). A Igreja ampliou este louvor que os anjos entoaram à vista do acontecimento da Noite Santa, fazendo dele um hino de júbilo sobre a glória de Deus. “Nós Vos damos graças por vossa imensa glória”. Nós Vos damos graças pela beleza, pela grandeza, pela bondade de Deus, que, nesta noite, se tornam visíveis para nós. A manifestação da beleza, do belo, torna-nos felizes sem que devamos interrogar-nos sobre a sua utilidade. A glória de Deus, da qual provém toda a beleza, faz explodir em nós o deslumbramento e a alegria. Quem vislumbra Deus, sente alegria; e, nesta noite, vemos algo da sua luz. Mas a mensagem dos anjos na Noite Santa também fala dos homens: “Paz aos homens que Ele ama”. A tradução latina desta frase, que usamos na Liturgia e remonta a São Jerônimo, interpreta diversamente: “Paz aos homens de boa vontade”. Precisamente nos últimos decênios, esta expressão “os homens de boa vontade” entrou de modo particular no vocabulário da Igreja. Mas qual é a tradução justa? Devemos ler, juntas, as duas versões; só assim compreendemos retamente a frase dos anjos. Seria errada uma interpretação que reconhecesse apenas o agir exclusivo de Deus, como se Ele não tivesse chamado o homem a uma resposta livre e amorosa. Mas seria errada também uma resposta moralizante, segundo a qual o homem com a sua boa vontade poder-se-ia, por assim dizer, redimir a si próprio. As duas coisas andam juntas: graça e liberdade; o amor de Deus, que nos precede e sem o qual não O poderemos amar, e a nossa resposta, que Ele espera e até no-la suplica no nascimento do seu Filho. O entrelaçamento de graça e liberdade, o entrelaçamento de apelo e resposta não podemos dividi-lo em partes separadas uma da outra. Ambas estão indivisivelmente entrançadas entre si. Assim esta frase é simultaneamente promessa e apelo. Deus precedeu-nos com o dom do seu Filho. E, sempre de novo e de forma inesperada, Deus nos precede. Não cessa de nos procurar, de nos levantar todas as vezes que o necessitamos. Não abandona a ovelha extraviada no deserto, onde se perdeu. Deus não se deixa confundir pelo nosso pecado. Sempre de novo recomeça conosco. Todavia espera que amemos juntamente com Ele. Ama-nos para que nos seja possível tornarmo-nos pessoas que amam juntamente com Ele e, assim, possa haver paz na terra.

Lucas não disse que os anjos cantaram. Muito sobriamente, escreve que o exército celeste louvava a Deus e dizia: “Glória a Deus nas alturas…” (Lc 2, 13-14). Mas desde sempre os homens souberam que o falar dos anjos é diverso do dos homens; e que, precisamente nesta noite da jubilosa mensagem, tal falar foi um canto no qual brilhou a glória sublime de Deus. Assim, desde o início, este canto dos anjos foi entendido como música vinda de Deus, mais ainda, como convite a unirmo-nos ao canto com o coração em júbilo pelo fato de sermos amados por Deus. Diz Santo Agostinho: Cantare amantis est – cantar é próprio de quem ama. Assim ao longo dos séculos, o canto dos anjos tornou-se sempre de novo um canto de amor e de júbilo, um canto daqueles que amam. Nesta hora, associemo-nos, cheios de gratidão, a este cantar de todos os séculos, que une céu e terra, anjos e homens. Sim, Senhor, nós Vos damos graças por vossa imensa glória. Nós Vos damos graças pelo vosso amor. Fazei que nos tornemos cada vez mais pessoas que amam juntamente convosco e, consequentemente, pessoas de paz.

Amém.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010