Informe do TSE

Recebi e disponibilizo para conhecimento e uso de todos. Trata-se de resposta , a meu ver descabida, à reclamação infra por mim feita ao TSE no dia 21/5/2010. Porém, explica o procedimento para denúncias contra possíveis abusos praticados.

Mensagem: Desrrespitoso o modus operandi do Partido dos Trabalhadores-PT, em relação à Lei, ao TSE e, consequentemente à sociedade e ao Estado Democrático de Direito. Merece rigorosa punição seu programa do dia 13 próximo passado e pronunciamento da egrégia Corte.

Prezado Senhor Carlos,

            Informamos a Vossa Senhoria que todo cidadão que tiver conhecimento da ocorrência de irregularidades na campanha eleitoral ou no dia da eleição pode denunciar o fato diretamente ao Ministério Público Eleitoral.

Os representantes do Ministério Público nos municípios são os promotores eleitorais.

A denúncia também pode ser encaminhada ao juiz eleitoral ou à autoridade policial.

O denunciante deve informar corretamente o nome do candidato, o local onde está acontecendo a irregularidade e, se possível, coletar provas e indicar testemunhas.

Fotos, gravações, cópias de documentos ou papéis comprometedores, mensagens de e-mail e o depoimento de testemunhas podem ajudar a provar que determinado candidato ou partido político está atuando de forma ilegal.

Assim, sugerimos a Vossa Senhoria que dirija sua denúncia à delegacia mais próxima da sua residência ou ao Ministério Público Eleitoral de seu Estado.

A Central do Eleitor agradece o seu contato, em nome de Sua Excelência o Senhor Ministro Ricardo Lewandoswski, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral - TSE

Central do Eleitor

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